Notícia de última hora, uma bomba no final da manhã desta quinta-feira (06), o Deputado Estadual, Jânio Mendes (PDT), acabou condenado pela Justiça, devido a improbidade administrativa.
Após essa decisão da justiça, Jânio perde o cargo na Assembleia Legislativa do Rio e ainda tem seus direitos políticos suspensos por três anos.
A medida foi tomada, na última terça-feira (4), pelo Juiz Marcelo Villas, que é da 2ª Vara de Búzios, baseada na denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio.
Jânio foi condenado por cometido em 2010, quando exercia o cargo de Secretário de Finanças de Armação de Búzios, na Região dos Lagos, de acordo com a ação do Ministério Público.
O deputado também terá que pagar uma multa correspondente a cinco vezes o seu salário como secretário na época.
Na denúncia, em 2010, Jânio negociou um contrato, entre o órgão sob sua gestão e Jovem TV para veiculação de publicidade sobre o IPTU daquele ano, a fim de estimular a população a pagar o tributo. Só que de acordo com o MPRJ, a emissora transmite sua programação num canal fechado e só para a cidade de Cabo Frio e pela internet. Com isso, a divulgação da propaganda não teria efeito comprovado.
E ainda, segundo a promotoria, nos meses de setembro de 2009 a janeiro de 2010, Jânio esteve no posto de apresentador na emissora.
A emissora também foi condenada, devido à contratação irregular e terá que pagar, nada mais, nada menos que uma multa de 54 mil reais e está proibida de firmar contratos com o poder público por 3 anos.
Como sabemos que não é uma decisão de primeira instância, Janio não perde imediatamente o cargo de deputado conforme prevê a decisão do juiz, para o afastamento do parlamentar será necessário que o processo tenha concluído todas as instâncias judiciais.
A redação do site Cartão Vermelho entrou em contato com as duas partes, e tiveram as seguintes respostas.
"Respeito a decisão do juiz e tão logo notificado apresentarei recurso e tenho certeza que reformará essa decisão, segundo ponto que ao contrário do que noticiado essa decisão não me afasta do mandato de deputado até o trânsito em julgado" - afirma Mendes.
A emissora diz o seguinte: "A emissora Jovem TV está segura de que não praticou qualquer ilícito ou atos de improbidade, não concordamos com a sentença do juízo, por isso nosso jurídico irá recorrer para a segunda instância. As provas carreadas aos autos são robustas no sentido de provar a legalidade de sua conduta".
Nenhum comentário:
Postar um comentário