😣 Muita gente tem receio de dizer não para um superior.
E aquela ajuda ou favor pessoal feito uma vez para o empregador ou superior hierárquico acaba virando uma obrigação para empregados. O desvio de função acontece quando o empregado é obrigado a exercer uma função diferente daquela para qual foi contratado, sem a sua concordância ou alteração do contrato de trabalho. O artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho diz que, “nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento".
Além disso, impor condições e regras de trabalho personalizadas, diferentes das que são cobradas dos outros profissionais, ou exigir o cumprimento de favores pessoais, pode ser considerado assédio, quando acontece repetidas vezes. Mas é importante lembrar que aumento do volume de trabalho e exigências profissionais não são considerados assédio moral.
Conheça a legislação: https://bit.ly/DesvioTrabalho
Acesse a cartilha do CNJ sobre assédio: https://bit.ly/EnfrentamentoAoAssedio
