A Polícia Federal em São Sebastião decidiu por não indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-chefe da Secretaria de Comunicação do governo federal, Fabio Wajngarten, após concluir nesta terça-feira (26/3) o inquérito que apurava se Bolsonaro importunou uma baleia jubarte durante um passeio de moto aquática no litoral de São Paulo em junho do ano passado.
O inquérito da PF já está com o Ministério Público Federal, que pode pedir arquivamento, oferecer denúncia ou solicitar diligências complementares. A investigação apura se em uma visita a São Sebastião, no litoral paulista, o ex-presidente teria se aproximado do animal além do permitido em lei enquanto pilotava uma moto aquática.
A portaria nº 117 do Ibama, de dezembro de 1996, aponta que “é vedado a embarcações aproximar-se de qualquer espécie de baleia com motor ligado a menos de 100 metros de distância do animal”.
No inquérito, a procuradora Marília Soares Ferreira Iftim disse que vídeos e fotos publicados em redes sociais mostraram o momento em que a moto náutica, de motor ligado, chegou a 15 metros da baleia, que estava na superfície.
Em nota, Paulo Bueno, advogado de Jair Bolsonaro, afirmou que “além das evidências de fato, resta evidente que os investigados não tinham consciência da possível ilicitude da conduta. Mais uma vez, a máquina estatal sendo mobilizada (a partir de representação do Ibama) sem necessidade, gerando inclusive custos ao Estado absolutamente descabidos”.
Em 27 de fevereiro deste ano, Bolsonaro e Wajngarten prestaram depoimento à PF em São Paulo. O advogado Daniel Tesser, que também representa o ex-presidente, disse, após o depoimento, que ele assistiu a um vídeo que consta no inquérito e confirmou que era ele na moto aquática, mas negou que tenha importunado a baleia.
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