PREFEITA LÍVIA DE CHIQUINHO DEMONSTRA A VERDADE SOBRE A LOCAÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES EM ARARUAMA E PEDE “DIREITO DE RESPOSTA” AO JORNAL O DIA
De acordo com o documento emitido pela Procuradoria Geral de Araruama, nesta terça-feira (22/03), a prefeita Lívia de Chiquinho (PP) pede DIREITO DE RESPOSTA ao Jornal O Dia e ao portal RC 24 Horas, após divulgação de “matéria absolutamente distorcida da realidade” sobre a locação de ônibus escolares para atender aos alunos do município.
“… que seja concedido o espaço para que seja dado ciência e conhecimento a sociedade em seu todo dos verdadeiros fatos, que aliás, são distintos e distantes do enfoque constante da matéria veiculada no blog e no site do Jornal O Dia, de lavra da Sra. Renata Cristiane, que inadvertidamente sem as cautelas que se impõe de apuração a um profissional da área de jornalismo, divulga de forma irresponsável e inconsequente, algo sem eira e nem beira, que não encontra respaldo diante de publicações oficiais, constantes no Portal da Transparência e nos arquivos desta municipalidade”, diz o requerimento encaminhado aos dois veículos de imprensa.
As informações emitidas pela administração pública municipal dão conta de contrato feito com uma empresa para efetuar o transporte de alunos da rede municipal de ensino, referente à locação de 16 ônibus, com 42 lugares cada, pelo período de 12 meses, celebrado no dia 2 de julho de 2020, estimado no valor de R$ 4.651.200,00.
Diferente do que foi noticiado pelos veículos de imprensa, justifica-se os pagamentos efetuados pela prefeitura referentes aos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho de 2021, no valor total de R$ 1.404.270,00, em virtude do retorno do ano letivo. O Decreto Municipal n.º 008, de 25 de janeiro de 2021, assegura a volta às aulas no dia 8 de fevereiro de 2021 para os grupos priorizados. A prorrogação do ensino presencial se deu ainda por meio do Decreto n.º 24, de 25 de fevereiro de 2021.
Devido à pandemia, as aulas presenciais só foram interrompidas de 24 de março a 18 de abril, de acordo com o Decreto n.º 41 de 24 de março de 2021. Os alunos do 6º ao 9º ano, Ensino Médio, Modalidades, Regular e EJA retornaram para a sala de aula no dia 19 de abril, e do 1º ao 5º ano, no dia 1º de junho, conforme o Decreto n.º 48 de 04 de abril de 2021. Esses períodos correspondem ao uso do transporte escolar.
Ainda sobre a matéria publicada, o documento da Procuradoria diz que a “forma interpretativa lançada nos veículos de comunicação, absolutamente não foi analisada e demonstra o pouco conhecimento da jornalista aos aspectos contábeis e matemáticos que envolvem a falsa notícia”.
A chefe do executivo araruamense ainda se coloca à disposição do MPRJ para prestar as informações que forem necessárias, bem como a disponibilização da documentação pertinente, “com o intuito de restabelecer a verdade dos fatos e assegurar as garantias constitucionais da gestora, bem como o Direito de Informação de todos os cidadãos.
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