segunda-feira, 1 de abril de 2024

Suprema corte

 SUPREMA CORTE | “O poder é apenas civil, constituído por três ramos [Executivo, Legislativo e Judiciário] ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente”, escreveu o ministro Flávio Dino em seu voto no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).


A Corte começou a julgar, na última sexta-feira (29), os limites da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Três Poderes da República.


Dino ainda lembrou sobre o golpe militar no país. “Há 60 anos, à revelia das normas consagradas pela Constituição de 1946, o Estado de Direito foi destroçado pelo uso ilegítimo da força”, afirmou o ministro.



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