Justiça garante direito à moradia para 109 famílias em Arraial do Cabo
Uma importante decisão judicial, proferida no último dia 20, trouxe segurança e tranquilidade para 109 famílias que vivem em uma área localizada ao lado do Condomínio Salinas, em Arraial do Cabo. A medida assegura o direito à permanência dessas famílias, representando uma conquista significativa na defesa da moradia.
O resultado é fruto de um trabalho conjunto entre a Secretaria Municipal de Habitação e a Defensoria Pública. A Secretaria atuou de forma intensa, prestando apoio técnico e realizando visitas de campo, enquanto a Defensoria conduziu a defesa jurídica das famílias, buscando garantir seus direitos.
Desde o início do processo, o prefeito Marcelo Magno determinou que toda a estrutura da Secretaria de Habitação estivesse à disposição para colaborar com as ações necessárias. O trabalho integrado, com atendimento direto aos moradores e visitas de porta em porta, foi apontado como um dos fatores decisivos para o desfecho favorável.
A administração municipal ressalta que a decisão refere-se exclusivamente ao processo envolvendo essa área específica, composta por 109 lotes, não tendo relação com outras discussões fundiárias existentes na região.
A decisão representa um importante avanço na garantia do direito à moradia e reforça o compromisso do poder público com a promoção da dignidade, da segurança jurídica e do respeito às famílias cabistas.
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