sábado, 30 de dezembro de 2023

Lei sancionada

 NÃO É NÃO ✋ | Foi sancionada, pelo presidente Lula, a lei que cria o protocolo "Não é Não", mecanismo de combate ao constrangimento e à violência praticada contra mulheres em ambientes como casas noturnas, bares, restaurantes e demais locais fechados ou shows onde haja venda de bebidas alcoólicas.


A nova legislação detalha alguns dos direitos das mulheres nesses ambientes, bem como os deveres do estabelecimento. Entre eles está o de as mulheres serem imediatamente afastadas e protegidas do agressor.



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